Questões de Direito Tributário · IBRB

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaIBRB 2024

Pref Jeremoabo

Questão de Direito Tributário

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa que não apresenta um tipo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.