A respeito da ação penal, é INCORRETO a… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalAção penalFundatec 2024

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

AO Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.BA representação será irretratável depois de recebida a denúncia.CNão é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.DO direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.EO perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.