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Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosQuadrix 2025

CRO SP

Questão de Direito Constitucional

e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal. Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.