Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalSeguridade socialConsulplan 2025
CM S. M. de Jetibá
Questão de Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que tange ao financiamento da seguridade social, que impacta diretamente o orçamento de uma Câmara Municipal na sua condição de empregadora, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.