Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2011
SEGER ES
Questão de Direito Constitucional
UnB/CESPE – SEGER/ES Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.