Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCebraspe 2012
AGU
Questão de Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.