Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2023

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Questão de Direito Penal

Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.