Question

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.

Accepted Answer

E) Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.

Answer

A) Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.

Answer

B) Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.

Answer

C) Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.

Answer

D) Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.

Lei seca citada

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