INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: (Com. Exam. (MPF) 2022)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPF)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom. Exam. (MPF) 2022

MPF

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) A denúncia espontânea da infração excluiu a responsabilidade por infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora e da multa.B( ) Ainda que de boa-fé o comerciante, os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, em compra veraz, não podem ser aproveitados.C( ) A denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, porém pagos inoportunamente.D( ) O não pagamento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária dos diretores e gerentes estatutários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.