Estão sujeitas à declaração judicial da… (Fundep 2005)

Questões de Direito Empresarial · Fundep

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosFundep 2005

TJ MG

Estão sujeitas à declaração judicial da falência, EXCETO:

AAs instituições financeiras, porque somente se submetem à fiscalização do Banco Central - BACEN.BA microempresa, por dívida não superior a R$ 12.000,00.CAs construtoras e as empresas de transportes, porque suas atividades são de natureza eminentemente civil.DA empresa individual, porque ela se confunde com a pessoa natural do titular, sujeito somente à insolvência civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.