O crime de lavagem de dinheiro, nos ter… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)Vunesp 2023

TCM SP

O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4o do artigo 1o da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido

Aem ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.Bem prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Cpor funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.Dpor meio que dificulte seu rastreamento.Ede forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Lei seca citada

Lei 9.613/98, art. 1º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.