Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFCC 2016
Pref Teresina
Questão de Direito Constitucional
justiça econômica proporcional.
O conceito segundo o qual as normas de aplicação diferida, que explicitam comandos-valores e conferem elasticidade ao ordenamento constitucional e têm como destinatário primacial − embora não único − o legislador, a cuja opção fica a ponderação do tempo e dos meios em que vem a ser revestidas de plena eficácia, correspondem a normas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.