Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioICMSNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Tributário
Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.