Question

A respeito das autarquias é correto afirmar que

Accepted Answer

E) possuem todas as prerrogativas judiciais que possui a Fazenda Pública em juízo, tais como prazo processual em dobro, remessa necessária de recursos, dispensa de depósito prévio das despesas processuais e prescrição quinquenal.

Answer

A) o Poder Executivo exerce controle finalístico sobre as entidades de sua Administração Indireta, havendo, assim, subordinação legal entre o Ente Federado instituidor e a autarquia.

Answer

B) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica e dotadas de autonomia, com capacidade de autogoverno, e a sua personalidade jurídica tem início a partir do registro dos atos constitutivos no cartório.

Answer

C) realizam atividades típicas de Estado, vedado exercício de atividade econômica, editam atos administrativos e firmam contratos administrativos, sujeitam-se à licitação e são imunes a impostos e taxas.

Answer

D) a sua responsabilidade extracontratual é subjetiva, dependente da comprovação de culpa, e o Estado responde subsidiariamente, no caso de a autarquia não ter meios para quitar seus débitos.

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