Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes. O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por decisão fundamentada, nos expressos casos legais, decidir por outra forma de realização do ato. O CPP estabelece, de forma expressa, o uso da videoconferência ou de recurso tecnológico similar para oitiva do ofendido e de testemunhas, inclusive nos casos em que se admite a utilização de carta rogatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.