Question

Determinada associação de torcedores organizados foi legalmente construída há 10 (dez) anos. Atualmente ela possui 10 (dez) mil associados. A sua finalidade institucional é a de apoiar o time de futebol masculino e feminino da agremiação, organizar celebrações, mantendo a identidade visual nas arquibancadas em dias que houver jogos, planejar viagens quando o time for atuar em outra cidade etc. No início de funcionamento da associação, houve aumento significativo do número de associados, mas, com o transcorrer do tempo, as suas atividades passaram a ter finalidade ilícita porque os seus dirigentes começaram a marcar confrontos com as torcidas de times adversários, ocasionando inclusive mortes, o que culminou com a redução drástica do número de associados. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Constituição Federal de 1988 prevê que as associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo o trânsito em julgado

Answer

A) A Constituição Federal de 1988 prevê que é plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução em qualquer hipótese

Answer

B) A Constituição Federal de 1988 prevê que as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da autoridade policial competente, após o encerramento do inquérito policial

Answer

D) A Constituição Federal de 1988 prevê que as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Ministério Público, após o encerramento do inquérito civil público, onde é conferido o contraditório e a ampla defesa

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