Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoQuadrix 2026
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Questão de Direito Administrativo
Considerando as hipóteses legais de contratação direta, na forma estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde é clara hipótese de inexigibilidade de licitação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.