Question

Tratando-se de imunidade tributária, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

B) a imunidade recíproca é aquela que veda a cobrança de tributos entre os titulares do poder de tributar.

Answer

A) é instituto de direito tributário fixado apenas pela Constituição Federal e que atinge apenas os tributos por ela determinados

Answer

C) a imunidade e a isenção têm os mesmos efeitos, isto é, dispensam o pagamento de tributos por parte de determinados contribuintes, sendo ambas instituídas por lei complementar.

Answer

D) uma das imunidades é aquela que veda a instituição de impostos sobre a renda dos partidos políticos, atendidos os requisitos da lei.

Answer

E) as imunidades são situações de não incidência de tributos, determinadas por lei complementar.

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