Quanto aos DIREITOS POLÍTICOS assinale… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoAvança SP 2024

CM Americana

Quanto aos DIREITOS POLÍTICOS assinale a alternativa correta:

ANão se exige o alistamento eleitoral perante a Justiça Eleitoral como premissa para o exercício integral de direitos políticos, vez que está vinculado à inscrição no Cadastro de Pessoa Física.BSer eleitor é obrigatório para brasileiros e estrangeiros residentes no país, de ambos os sexos, maiores de 18 anos de idade e até o falecimento ou incapacidade civil relativa.CA qualidade de eleitor é facultativa para analfabetos, maiores de 75 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.DOs conscritos durante o serviço militar obrigatório têm suas zonas eleitorais transferidas para os postos das Forças Armadas mais próximos de sua alocação.EQuem se engaja no serviço militar permanente é obrigado a se alistar como eleitor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.