O Art . 36 da Lei 4886/65 relaciona mot… (CLICK 2015)

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoCLICK 2015

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O Art . 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:

ARedução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;BManutenção e respeito da exclusividade, se prevista no contrato;CA fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;DO não-pagamento de sua retribuição na época devida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.