Considere a situação em que um servidor… (SUSTENTE 2026)

Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroSUSTENTE 2026

MPE BA

Considere a situação em que um servidor público municipal, no exercício de suas funções, refere-se deliberadamente a uma cidadã travesti utilizando pronomes masculinos e risos irônicos em local público. Sob a ótica do enfrentamento ao estigma e à discriminação (LGBTfobia), essa conduta configura:

AExercício regular de um direito baseado na liberdade de expressão e consciência religiosa do servidor.BDiscriminação institucional e violação do dever de urbanidade, passível de responsabilização administrativa, civil e, conforme o caso, enquadramento na Lei de Racismo.CUma conduta neutra que não gera danos à identidade da pessoa, uma vez que o prenome oficial ainda consta no sistema.DMera infração ética de menor potencial ofensivo, que impede a intervenção do Ministério Público por falta de interesse público.EDireito de objeção de consciência do servidor, garantido pela Constituição para dispensar o uso de nomes sociais em repartições públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.