Na Lei Orgânica da Assistência Social –… (FUNEC 2012)

Questões de Direito Previdenciário · FUNEC

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoFUNEC 2012

Pref Betim

Na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, no que diz respeito aos benefícios de prestação continuada, NÃO podemos afirmar:

AConsidera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo;BA situação de internado não prejudica o direito do Idoso ou portador de deficiência ao benefício de prestação continuada;CNa hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura;DA remuneração da pessoa com deficiência, na condição de aprendiz, deverá ser considerada para fins do cálculo da renda per capita familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.