Question

Paulo, servidor público federal, foi denunciado por um cidadão que o acusou de ter recebido propina para a execução de determinado serviço de sua responsabilidade. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Ainda que o pagamento tenha ocorrido há vários anos, a Administração poderá instaurar contra o servidor, desde já, um processo administrativo disciplinar, já que só tomou conhecimento do fato a partir da denúncia do cidadão.

Answer

A) Caso o pagamento tenha ocorrido há mais de dois anos, então a Administração não poderá tomar nenhuma providência, já que a ação disciplinar prescreveu.

Answer

B) Caso o cidadão denunciante apresente provas documentais, a Administração poderá aplicar, de imediato, a penalidade de demissão ao servidor Paulo.

Answer

C) Caso o servidor Paulo já tenha sido condenado em ação judicial por crime de corrupção, por esse mesmo fato denunciado, então a Administração poderá aplicar, de imediato, a penalidade de demissão ao servidor Paulo.

Answer

E) Caso o servidor Paulo restitua à Administração o dinheiro recebido como propina, então não caberá à Administração adotar nenhuma providência de natureza disciplinar contra o servidor Paulo.

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