Question

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EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social. Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma de relatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a empresa na qual ocorreu um acidente deve dar conhecimento aos empregados sobre as circunstâncias que contribuíram para o evento danoso, sobre o estado de saúde das vítimas e sobre as medidas adotadas pela empresa para evitar futuros acidentes de mesma natureza.

Answer

A) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o documento em que o empregado leva ao empregador o conhecimento da ocorrência de acidente de trabalho.

Answer

B) a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em 72 horas da ocorrência e, em caso de morte, em 24 horas, à autoridade competente, sob pena de multa.

Answer

C) o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) deverá elaborar relatório de investigação de acidente, que deverá ser analisado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e assinado pela empresa, que, por sua vez, deve propor medidas para evitar futuros acidentes em situações semelhantes.

Answer

E) documentos e processos podem ser gerados em âmbito judicial e, no caso de dolo (decorrente de negligência, imprudência ou imperícia) ou no caso de culpa (ação ou omissão involuntária), poderão produzir processo de responsabilidade civil.

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