Questões de Educação e Pedagogia · NCE e FUJB (UFRJ)
Educação e PedagogiaParâmetros Curriculares NacionaisNCE e FUJB (UFRJ) 2005
UNEMAT
Questão de Educação e Pedagogia
O Artigo 9º da Lei 9394/96 dispõe que A União incumbirse-á de: (...) IV estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. Um conjunto importante de orientações para o cumprimento do que dispõe o referido artigo está consolidado nos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.