Assinale a alternativa que contempla co… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAutarquiasVunesp 2019

Pref Guaratinguetá

Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.

ASujeição ao prazo prescricional de dez anos quanto a sua responsabilidade; e inalienabilidade de seus bens.BPresunção de legitimidade de seus atos; e impenhorabilidade de seus bens.CPrazos processuais em dobro; e isenção processual quanto às taxas, despesas e diligências de oficiais de justiça.DIsenção de honorários sucumbenciais; e imunidade tributária de impostos e taxas processuais.EReexame de ofício das decisões judiciais desfavoráveis; e não sujeição ao regime de precatórios.

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