Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCebraspe 2006
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
É defeso o atendimento de solicitação, pelo perito, diretamente da parte ou de seu representante legal, para a realização de exames visando verificação de incidentes de sanidade mental e de dependência toxicológica. A solicitação de perícia aos institutos de medicina legal, nesses casos, é ato processual criminal, determinado pelo juiz, ao psiquiatra forense, que busca estabelecer o real estado do réu, ao tempo do delito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.