De acordo com a Constituição Federal, n… (INAZ do Pará 2018)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalOutros temasINAZ do Pará 2018

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão

De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:

AA Lei definirá quais os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.BPode ser exercido pelos trabalhadores, com anuência por parte do empregador.CCompete aos trabalhadores a decisão de exercer tal direito, mediante assembleia instalada e votação realizada em dois turnos.DNão há previsão de responsabilização por abusos.ESomente poderá ser exercido com aquiescência da Justiça Trabalhista, mediante autorização prévia.

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FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.