Questões de Direitos Humanos · Legatus
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLegatus 2023
Pref José de Freitas
Questão de Direitos Humanos
O artigo 4º do ECA afirma que é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de uma série de direitos, como à vida, educação, cultura, etc. Essa garantia de prioridade NÃO compreende
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.