Question

De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.

Answer

B) O recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.

Answer

C) O pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Answer

D) A realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.

Answer

E) A extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.

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