Sobre o Direito à Profissionalização e… (CETRO 2012)

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCETRO 2012

Pref Botucatu

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que

Atodo menor de 16 (dezesseis) anos de idade pode exercer qualquer trabalho.Bo programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, poderá propiciar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.Ca formação técnico-profissional deverá garantir o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular.Dao adolescente aprendiz, menor de 14 (catorze) anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.Eao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Mais questões de ECA – direito à profissionalização e proteção no trabalho

Ver as 130 questões de ECA – direito à profissionalização e proteção no trabalho

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.