No que concerne à legitimidade para a p… (Vunesp 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAção penalVunesp 2009

TJ SP

No que concerne à legitimidade para a propositura de ação penal nos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão da função, tem-se que

Aé concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Bé exclusiva do Ministério Público, mediante ação penal pública incondicionada.Cé apenas privativa do ofendido, mediante queixa.Dé apenas privativa do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

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