Question

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E D I T Ao longo de uma execução de uma obra pública de A grande porte, o fiscal de obras verificouL que o profissional designado como responsável técnico pela– 0 execução não possuía registro ativo no1 Conselho / Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).2 A situação levantou dúvidas sobre a 0validade da 2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a5 regularidade do exercício profissional no âmbito da fiscalização pública. E D I Considerando a legislação que disciplina o exercícioT A profissional da engenharia e as atribuições do CREA, L aponte a alternativa CORRETA – sobre as 0 consequências e competências envolvidas. 1 / 2

Accepted Answer

B) O CREA pode determinar a paralisação temporária da obra até a designação de um responsável técnico habilitado e registrado, garantindo a conformidade com as exigências legais do exercício profissional.

Answer

A) O CREA pode aplicar sanções ao profissional não0 registrado, mas não possui competência2 para 4 suspender a execução da obra, já que essa atribuição cabe exclusivamente à autoridade municipal licenciadora.

Answer

C) A ausência de registro ativo do responsável técnico não invalida a ART emitida anteriormente, desde que o profissional esteja vinculado a uma empresa devidamente registrada.

Answer

D) A responsabilidade técnica pode ser transferida informalmente a outro colaborador da equipe, desde que este possua experiência comprovada e supervisão eventual de um profissional habilitado.

Answer

E) O papel fiscalizatório do CREA se limita à emissão e arquivamento de registros profissionais, não abrangendo a inspeção de obras ou a verificação de irregularidades técnicas.

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