Considerando as assertivas abaixo, assi… (INCAB (ex-FUNCAB) 2009)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalPrescrição penalINCAB (ex-FUNCAB) 2009

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Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

AA prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.BA pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.CO recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.DA reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.EA prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

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