Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

No que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente. Caso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a operação de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie o imposto sobre operações financeiras, em razão da imunidade tributária sindical.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.