Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito Processual Civil
Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I. Em virtude do direito abstrato de ação, as partes podem formular pretensões, mesmo que sejam destituídas de fundamento. 11. A prática lealdade e a boa-fé é dever que se aplica somente às partes do processo. 111. A parte ré que reconhece juridicamente o pedido do autor de declaração de vínculo de emprego, mas deduz defesa para abster-se da anotação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social, age de má-fé. IV. A parte, cuja advogada, em audiência, pratica atos reiterados para tumultuar a oitiva de testemunhas, intervindo de forma infundada durante a instrução processual e que tenta se comunicar com suas testemunhas pode ser condenada por litigância de máfé. V. A condenação do litigante de má-fé pode ser procedida de ofício pelo Juiz.
Mais questões de Deveres das partes e litigância de má-fé
- EJAP 2026À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas: I - constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode…
- FGV 2026O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé c…
- FGV 2026Atualmente, um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro é a litigância abusiva, entendida como “o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela fi…
- Cebraspe 2026No que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogados
- ESAP - PGE AM 2026Sobre os deveres das partes e dos procuradores no CPC/2015, assinale a alternativa correta:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
