Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féCom. Exam. (TRT 23) 2011

TRT

Questão de Direito Processual Civil

Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I. Em virtude do direito abstrato de ação, as partes podem formular pretensões, mesmo que sejam destituídas de fundamento. 11. A prática lealdade e a boa-fé é dever que se aplica somente às partes do processo. 111. A parte ré que reconhece juridicamente o pedido do autor de declaração de vínculo de emprego, mas deduz defesa para abster-se da anotação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social, age de má-fé. IV. A parte, cuja advogada, em audiência, pratica atos reiterados para tumultuar a oitiva de testemunhas, intervindo de forma infundada durante a instrução processual e que tenta se comunicar com suas testemunhas pode ser condenada por litigância de máfé. V. A condenação do litigante de má-fé pode ser procedida de ofício pelo Juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.