Direito PenalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Penal
Leia a seguir a resposta de Debora Diniz à pergunta “O que querem as mulheres que pedem a descriminalização do aborto?” A descriminalização é a retirada desse dispositivo, dessa coisa do código penal que diz que se uma mulher fizer aborto ela vai presa. É uma a cada 5 mulheres aos 40 anos [que aborta]! Pelo menos meio milhão de mulheres a cada ano. Uma em cada 5 mulheres com até 40 anos que você conhece, eu conheço. Essa é uma mulher comum, ela tem filhos, ela vai à igreja, vai ao templo, trabalha, ela não tem o perfil de uma “mulher fora da lei”. É uma mulher comum que se vê diante de uma necessidade de saúde, uma necessidade de vida, e ela tem que ir à clandestinidade para fazer um aborto, seja para comprar medicamentos, buscar uma clínica ou, se ela tem mais dinheiro, pegar um avião para um país onde o aborto é legalizado. Por que a descriminalização é tão importante? Quando você retira o crime de uma prática você pode falar dela abertamente. As instituições do Estado podem desenhar políticas para prevenir, para proteger e para cuidar. Como se previne o aborto? Há estudos sistemáticos que mostram que uma mulher quando faz o aborto, alguma coisa está errada em sua vida. Seja no uso dos métodos, ou ela teve efeitos colaterais ou ela não soube usar, ou porque ela é muito jovem e sofre violência sexual dentro da própria casa. Então quando o aborto é crime essa mulher entra na situação de saúde e não fala a verdade, ela tem medo de ser denunciada. A descriminalização permite inclusive diminuir a taxa de abortos, que é o que tanto querem aqueles que querem prender as mulheres. Adaptado de: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/02/politica/1533241424_946696 .html Com base na leitura, é correto afirmar que preocupação com a busca pelo aborto clandestino destaca, na interpretação da entrevistada,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
