João é proprietário de um imóvel recent… (FGV 2025)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoTombamentoFGV 2025

MPU

João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro. Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

AJoão pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;Ba venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;Co adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;Do tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;EJoão pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.