Questões de Direito Constitucional · Marinha
Direito ConstitucionalForças ArmadasMarinha 2016
Marinha
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Complementar nº 97/1999 e suas alterações pelas Leis Complementares nº 117/2004 e nº136/2010, assinale a opção que apresenta atribuição subsidiária que cabe, particularmente, á Marinha.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.