Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)OBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Guaçuí
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais também aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo: I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. III. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.