Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2025
HU Brasil
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos. As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.