São atos da fase preliminar do procedim… (FCC 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FCC 2009

TJ SE

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela o Lei n 9.099/95, dentre outros:

Atermo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.Btermo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.Ctermo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.Dinquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.Etermo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.