Nos termos do Código de Trânsito Brasil… (INSTITUTO CIDADES 2015)

Questões de Legislação de Trânsito · INSTITUTO CIDADES

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos e transferência de propriedadeINSTITUTO CIDADES 2015

CM Sobral

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, marque a assertiva CORRETA:

AO veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, a depender da responsabilidade pelas infrações cometidas.BNo caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar subsidiariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.CÉ facultativo o porte do Certificado de Licenciamento Anual.DNão será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.