Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)IBADE 2020
CM S Felipe do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.