Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Instituto AOCP 2026

DEPEN MG

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

AOs crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.BO crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.CA prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.DA União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.