Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFCC 2010
TRT
Questão de Direito Constitucional
TRT22-Anal.Jud.-Administrativa-C03
Quanto ao Poder Judiciário, considere: I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução. II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório. Está correto o que se afirma APENAS em I V
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
