Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2023
CGE RJ
Questão de Direito Administrativo
Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital.
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