Question

Marque a alternativa CORRETA quanto à cobrança de dívidas:

Accepted Answer

D) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Answer

A) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, mesmo em caso de engano justificável.

Answer

B) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor equivalente ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Answer

C) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, não acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Answer

E) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor equivalente ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável; e desde que a cobrança exponha o consumidor inadimplente ao ridículo, ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

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