Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FAUEL 2023

Pref Piên

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Portaria n.º 344/98, está CORRETA a definição do termo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.