Question

CMNO2501/002-AssessorJurídico 16 Confidencial até o momento da aplicação.

Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O princípio da proteção, norteador do Direito do Tra balho, manifestase, entre outros, pelos critérios da aplicação da norma mais favorável, da condição mais benéfica e da primazia da realidade sobre a forma.

Answer

A) As convenções e acordos coletivos de trabalho são considerados fontes materiais heterônomas do Direito do Trabalho, pois decorrem da atuação das partes na produção normativa.

Answer

B) Na aplicação das normas trabalhistas, observada a hierarquia normativa, o intérprete deve adotar o prin cípio da norma mais favorável ao trabalhador com objetivo de lhe proporcionar sempre a condição mais benéfica.

Answer

D) A analogia e os costumes não são admitidos como formas de integração do Direito do Trabalho.

Answer

E) As Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações trabalhistas que não estejam previs tas em lei, tendo em vista a inaplicabilidade de hie rarquia normativa nas relações de trabalho.

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